(Última Atualização a 21 de Setembro de 2020) A MVGM e as suas subsidiárias respeitam a sua privacidade. Por vezes, precisamos de alguns dados pessoais seus para poder fornecer os nossos serviços. Processamos os seus dados pessoais com cuidado e de acordo com a lei. Esta política de privacidade define que dados usamos e como armazenamos, protegemos e processamos esses dados. Esta política de privacidade rege as atividades de todas as empresas que fazem parte do grupo MVGM, bem como os websites www.mvgm.com, www.ikwilhuren.nu, www.mvgmbedrijfsmakelaars.nl, www.hisa.nl e www.watsonholmes.nl (doravante os “Websites”) e os serviços que oferecemos (os “Serviços”).

1 Gestor

O gestor para o processamento de dados pessoais dentro do grupo MVGM é MVGM Holding B.V., De Bruyn Kopsstraat 9K, 2288 EC Rijswijk, registada no Registo Comercial com o número 857803384.

2 Objetivo e fundamento legal do processamento

Processamos os dados pessoais para a prestação dos nossos serviços no domínio da gestão imobiliária, incluindo associações de proprietários, gestão e serviços de mediação imobiliária. Também adquirimos dados pessoais no contexto de nossas operações comerciais, incluindo recrutamento e seleção de pessoal, funções administrativas, segurança, gestão de sistemas de TI, cumprimento de obrigações legais, arquivamento e tratamento de solicitações, reclamações e disputas. Também processamos dados pessoais para fins de marketing e comunicação, incluindo gestão de Websites e envio de newsletters por e-mail, e para fins estatísticos e de análise, no contexto da gestão da informação para nós e para os nossos clientes, e no contexto do desenvolvimento de produtos de informação para benefício de terceiros. Estes produtos de informação apenas processarão informações massificadas, de maneira a garantir que não possam ser rastreados até ao nível pessoal.

Os fundamentos legais para o processamento são a conclusão e implementação dos acordos que celebramos consigo, o cumprimento das obrigações legais e a prossecução dos nossos interesses legítimos, bem como dos nossos clientes e terceiros, tais como proprietários de propriedades e associações de proprietários. Iremos sempre pedir a sua permissão para enviar por email a nossa newsletter e para colocar cookies e web beacons. Poderá revogar a sua permissão a qualquer momento.

Em muitos casos, a MVGM atua como processador de dados em nome do controlador de dados (o proprietário da propriedade ou a Associação de Proprietários). Isto significa que a MVGM só processa os seus dados pessoais quando instruída a fazê-lo pelo controlador de dados. Os seus dados pessoais podem, portanto, ter sido fornecidos à MVGM pelo proprietário da sua residência ou propriedade comercial. Significa também que quaisquer solicitações ou reclamações sobre os seus dados pessoais não serão decididas pela própria MVGM, mas serão encaminhadas para o controlador de dados para que este tome uma decisão, conforme exigido pelo RGPD.

Podemos solicitar que participe num estudo de mercado para a qual contratamos um processador. Usamos esses dados para avaliar e melhorar os nossos serviços. Poderá fechar a pesquisa a qualquer momento. Apenas compartilharemos as suas respostas com os nossos clientes e as mesmas nunca serão publicadas.

3 Que dados pessoais?

Processamos os seguintes dados pessoais se visitar o Website:

• O nome do Browser que está a usar;
• O sistema operativo que está a usar;
• O prestador de serviço da sua ligação à Internet;
• O dispositivo que está a usar;
• Detalhes de localização;
• Comportamento e ações de navegação.

Se se registar e/ou fizer uso dos nossos serviços, também iremos processar os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Sexo;
• Detalhes da morada;
• Residência;
• Número de telemóvel;
• Endereço de Email;
• Data de nascimento;
• Estado Civil;
• Endereço de IP;
• Número de Passaporte ou de cartão de identificação;
• Detalhes de pagamento;
• Detalhes de vencimento;
• Outros dados relevantes no contexto da prestação dos nossos serviços.

4 Origem dos dados pessoais

Obtemos os seus dados pessoais quando os partilha connosco ou quando os obtemos no contexto dos nossos serviços (ou um dos nossos outros fins de processamento) por meio de terceiros, como proprietários, empresas de informações comerciais ou de fontes públicas como o Registo Comercial ou o Registo Predial.

5 Destinatários dos dados pessoais

Não partilharemos os seus dados pessoais com terceiros, a menos que isso seja necessário para uma das finalidades de processamento estabelecidas no ponto 2. Os dados podem, por exemplo, ser partilhados com proprietários ou associações de proprietários no contexto do fornecimento dos nossos serviços. As informações podem ser trocadas com empresas de informações comerciais ao fechar um contrato de arrendamento.

Os dados também podem ser partilhados com empresas contratadas por nós (seja ou não para o benefício dos nossos clientes), tais como empresas de manutenção, prestadores de serviços de TI ou oficiais de justiça. Os dados dos ocupantes que estão de saída dos imóveis podem ser partilhados com os possíveis futuros ocupantes, no caso de arrendamentos residenciais. Se essas empresas forem também elas um processador, de acordo com o Artigo 4 (8) do RGPD, iremos sempre celebrar um contrato de processador por escrito, com as mesmas.

6 Transferência de dados pessoais para fora da União Europeia

Como regra, a MVGM não partilha os seus dados pessoais fora da União Europeia. Se os dados forem transferidos para fora da União Europeia e o país em questão não oferecer um nível de proteção adequado e de acordo com o artigo 45.º do RGPD, a transferência será realizada com base em medidas de segurança adequadas, de acordo com o artigo 46.º do RGPD ou em conformidade com uma das condições estabelecidas no Artigo 49 do GDPR. Por exemplo, porque a transferência é necessária para um acordo fechado entre si e a MVGM, ou um acordo fechado entre a MVGM e um terceiro em seu nome, ou porque aceitou a transferência.

7 Período de retenção

Não iremos manter os seus dados por mais tempo que o necessário para os fins definidos no ponto 2.

8 Cookies

Alguns dos cookies que usamos são necessários para que possa navegar livremente pelo website e tirar partido dos seus elementos específicos, como aceder a uma partilha fechada que contém conteúdo para usuários registados.

Podemos usar cookies para melhorar a sua experiência no nosso website. Para obter mais informações, consulte a nossa Declaração de Cookies.

9 Os seus direitos

Tem o direito de solicitar à MVGM o acesso aos seus dados. Se os dados estiverem incorretos, incompletos ou forem irrelevantes, tem o direito de solicitar que sejam alterados ou complementados. Também tem o direito de se opor ao processamento e solicitar que a MVGM remova os dados.

Em certas circunstâncias, pode solicitar uma cópia dos seus dados e a transferência dos dados para outra parte.

Na medida em que o processamento é baseado na sua permissão, terá sempre o direito de revogar a permissão. Revogar esta permissão não afeta a legitimidade do processamento com base na permissão antes desta revogação.

Se desejar exercer os seus direitos acima mencionados, poderá entrar em contato com a MVGM por carta ou e-mail usando os detalhes de contacto abaixo. A MVGM decidirá sobre o seu pedido dentro de quatro semanas.

Também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão. A autoridade supervisora é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10 Alterações

A MVGM reserva-se no direito de fazer alterações a esta declaração de privacidade em qualquer momento, de acordo com a legislação e regulamento aplicáveis. Visite esta página de vez em quando para verificar se alguma alteração foi feita.

11 Contacto

Se tiver perguntas ou comentários sobre o processamento dos seus dados pessoais e desejar exercer os direitos acima mencionados, por favor entre em contacto connosco através de:

MVGM Holding B.V.
Compliance Department
E: privacy@mvgm.nl
T: +31 (0)88-4324027

Morada para visita: De Bruyn Kopsstraat 9K | 2288 EC RIJSWIJK |The Netherlands
Morada para correspondência: Postbus 1800 | 2280 DV Rijswijk | The Netherlands
Número da Câmara de Comércio: 69252610